Sobre a NR-16, preencha a lacuna e assinale a alternativa c...

A alternativa correta para esta questão é a D - 30%.

A questão aborda a NR-16 das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata das atividades e operações consideradas perigosas. A NR-16 é fundamental para assegurar o direito dos trabalhadores que exercem suas funções em condições de periculosidade, garantindo-lhes o adicional de periculosidade.

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, especificamente com o artigo 193 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de um adicional de 30% sobre o salário-base, excluindo qualquer acréscimo proveniente de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

Aqui está a justificativa para cada alternativa apresentada na questão:

Alternativa D - 30%: Esta é a alternativa correta, pois está em conformidade com a legislação atual que estipula o adicional de periculosidade.

Alternativa A - 40%: Esta alternativa está incorreta, pois excede o percentual previsto na lei, que é de 30%.

Alternativa B - 10%: Esta alternativa está incorreta, pois diminui significativamente o percentual correto, que é de 30%.

Alternativa C - 50%: Esta alternativa está incorreta, pois também excede o percentual legal de 30%.

Alternativa E - 25%: Esta alternativa está incorreta, pois não atinge o percentual definido na lei, que é de 30%.

Ao estudar para concursos, é crucial estar atento às atualizações nas Normas Regulamentadoras, pois elas garantem os direitos dos trabalhadores e são frequentemente tema de questões em provas. Compreender a aplicação desses percentuais é essencial para uma boa preparação.

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(NR-16) 16.2 O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.