Acerca da Licença por Assiduidade, assinale a alternativa qu...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2020 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Chupinguaia - RO Provas: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Assistente Social - Assistência Social | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Psicólogo - Assistência Social | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Enfermeiro - ESF Saúde | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Psicólogo - Saúde | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Enfermeiro - Saúde |

Q1713766 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Texto associado

À luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Chupinguaia (Lei Complementar nº 2, de 22 de junho de 2012), responda à próxima questão.

Acerca da Licença por Assiduidade, assinale a alternativa que não é correta.

Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor fará jus a 2 (dois) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração que percebia à data do seu afastamento.

A licença poderá ser gozada de uma só vez, ou em parcelas, neste último caso, em períodos não inferiores a 30 (trinta) dias.

O número de servidores em gozo simultâneo de licença-prêmio, não poderá ser superior a 1/3 (um terço) da lotação respectiva da unidade administrativa do órgão, ou da entidade.

Os períodos de licença prêmio já adquiridos e não gozados pelo servidor, poderão ser convertidos em pecúnia, a critério da Administração.

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