Quanto aos servidores públicos civis, as disposições estabe...

Letra (d)

CF.88 Art.40 § 9º O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade

Quais os erros das letras "b" e "c"? Tendo em vista os seguintes comentários: 1º) A afirmativa da letra "b", embora seja uma exceção, está correta, diante do disposto no  §14º, art. 40, da CR/88; quanto à letra "c", a afirmativa trata-se da regra, uma vez que realmente é vedada a acumulação de aposentadorias em RPPS, salvo tratando-se de proventos oriundos de cargos acumuláveis. Perceba-se, dessa forma, que a banca ora considera uma afirmativa errada em virtude de existirem exceções, ora considera errada por representar uma exceção. Alguém poderia me ajudar com essa questão? 

A)Art.40

B)Art.40, §14 (Podem. Condição: Desde que instituam regime de prev.complementar)

C)Art.40, §6º (Regra, ressalvados casos de cargos acumuláveis. Ex.:2professores)

D)Art.40, §9º

E) Art.7º , VI não é estendido aos servidores (irredutibilidade) Cfme Art.39, §3º

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO  - SERÁ CONTADO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA

TEMPO DE SERVIÇO - PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE

igor heringer chamon rodrigues, acredito que o erro da assertiva B) tenha se dado em virtude de o referido enunciado não deixar claro a necessidade de criação prévia de um regime de previdência complementar.