Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:...

Vamos analisar a questão apresentada, que envolve o tema da estabilidade dos servidores públicos conforme o artigo 41 da Constituição Federal.

O enunciado cita que o servidor público, após completar três anos de serviço efetivo e sendo aprovado em concurso público, adquire estabilidade. Isso significa que ele não pode ser demitido arbitrariamente. No entanto, a Constituição prevê algumas exceções, como demissão por sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo com direito à ampla defesa, ou por avaliação periódica de desempenho.

Além disso, o artigo menciona a situação em que o cargo do servidor estável é extinto ou declarado desnecessário. Nesses casos, o servidor não permanecerá com a remuneração integral. De acordo com a legislação, ele será colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até que seja possível sua realocação em outro cargo compatível.

Vamos agora justificar a alternativa correta da questão:

Alternativa: E - Errado

A afirmação do enunciado está errada porque, quando um cargo é extinto ou considerado desnecessário, o servidor não recebe sua remuneração integral enquanto aguarda realocação. Ele recebe uma remuneração proporcional ao tempo de serviço, conforme o artigo 41, §3º da Constituição Federal.

Um exemplo prático seria o seguinte: imagine um servidor que ocupava um cargo em um departamento que foi fechado por reestruturação. Enquanto ele aguarda ser alocado em um novo cargo, ele não recebe o salário completo, mas sim uma parte proporcional ao tempo que já serviu.

Essa questão serve para testar o conhecimento sobre a estabilidade e os direitos dos servidores públicos, mostrando a importância de compreender os detalhes dos artigos constitucionais.

Uma dica para evitar confusões: sempre que o enunciado mencionar remuneração ou estabilidade, lembre-se de verificar se os detalhes estão em conformidade com a legislação específica em vigor.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Quando um cargo ocupado por servidor estável é extinto ou declarado desnecessário, o servidor não permanece automaticamente com a remuneração integral até ser realocado. Conforme o artigo 41, §3º, da Constituição Federal, o servidor estável que se encontra nessa situação será colocado em disponibilidade remunerada, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até ser aproveitado em outro cargo compatível. Portanto, a remuneração integral mencionada na questão está incorreta.

CUIDADO COM A PALAVRA INTEGRAL! NÃO É INTEGRAL, MAS SIM PROPORCIONAL.

Quando o cargo ocupado por um servidor estável é extinto ou declarado desnecessário, o servidor permanecerá com remuneração integral até ser realocado em outra função.

ERRADA

Conforme o Art. 41, §3º - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.