Entre os princípios da administração pública expressos na Co...

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Q2381538 Direito Constitucional
Entre os princípios da administração pública expressos na Constituição Federal, pode-se destacar três: o da ___________, que se resume no conceito da boa administração, da boa gestão dos recursos; o da ___________, que exige dos agentes públicos uma atuação em conformidade com os princípios éticos; e o da ___________, que é aquele que busca traduzir a noção de que a administração pública deve tratar todos os cidadãos sem discriminações.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas

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Vamos analisar a questão proposta e entender a resposta correta.

O tema central dessa questão são os princípios da Administração Pública expressos na Constituição Federal. Para responder corretamente, é preciso compreender quais são esses princípios e como eles estão aplicados no texto constitucional, especificamente no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

Artigo 37: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência..."

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa D - eficiência, moralidade, impessoalidade (Correta)

  • Eficiência: Refere-se à busca da melhor gestão dos recursos públicos, traduzindo o conceito de boa administração.
  • Moralidade: Exige que a atuação dos agentes públicos esteja alinhada com princípios éticos.
  • Impessoalidade: Garante que a administração pública trate todos os cidadãos de forma igual, sem discriminação.

Essa alternativa preenche corretamente as lacunas do enunciado de acordo com os princípios expressos no artigo 37 da Constituição Federal.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A - economicidade, ética, legalidade

  • Economicidade: Embora seja um conceito relevante, não é um dos princípios expressos no artigo 37.
  • Ética: Não está expressamente prevista no artigo 37 como um dos princípios.
  • Legalidade: Embora seja um princípio constitucional, não se alinha com as lacunas específicas do enunciado.

Alternativa B - economicidade, razoabilidade, impessoalidade

  • Economicidade e Razoabilidade: Não são princípios expressos no artigo 37.

Alternativa C - eficácia, impessoalidade, moralidade

  • Eficácia: Não é o princípio expresso no artigo 37, mas sim o de eficiência.

Alternativa E - eficiência, razoabilidade, legalidade

  • Razoabilidade: Não está entre os princípios expressos no artigo 37.

Compreender esses princípios e saber aplicá-los é essencial para quem está se preparando para concursos públicos na área de Direito Constitucional. Eles formam a base da atuação ética e justa da administração pública no Brasil.

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Comentários

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Em síntese, os princípios da Administração Pública expressos no artigo 37 da Constituição Federal são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Famigerado LIMPE...

Gabarito: D

Pela questão:

Eficiência: boa administração, boa gestão dos recursos;

Moralidade: atuação em conformidade com os princípios éticos;

Impessoalidade: a administração pública deve tratar todos os cidadãos sem discriminações.

LIMPE

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiencia

Gabarito letra: D)

eficiência – moralidade – impessoalidade

D

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