Pedro, pessoa sem qualquer formação jurídica, desejava ingre...

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Q594126
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Privacidade ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q594126 Direito Constitucional
Pedro, pessoa sem qualquer formação jurídica, desejava ingressar na casa de Antônio sem a prévia permissão deste último. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que esse ingresso:
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GABARITO A 


CF/88 
Art. 5° XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

Letra (a)


Como se percebe, há 4 (quatro) exceções à inviolabilidade:


A  qualquer hora                                                                                           Somente durante o dia


 .  flagrante delito                                                                                           . determinação judicial

 .  desastre

 .  prestar socorro


Convém lembrar, também, que, de acordo com o magistério jurisprudencial do STF, o conceito de "casa" é amplo, abarcando:


(i) qualquer compartimento habitado (casa, apartamento, trailer, barraca);

(ii) qualquer aposento ocupado de habitação coletiva (hotel, apart-hotel, pensão); ou

(iii) qualquer compartimento privado onde alguém exerça profissão ou atividade, incluindo as pessoas jurídicas (Bernardes e Ferreira, in Direito Constitucional - Tomo II).


Gabarito : A 

Art. 5° XI - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Pequeno BIZU, todos aqui acredito que saibam que existe mais de uma possibilidade que a lei permite para que um indevido ingresse na casa de uma pessoa sem o seu consentimento, então dessa forma fica descartada as alternativas que tem a palavra SOMENTE, e também sabemos que com ordem judicial, só poderá ocorrer durante o DIA.

INVIOLABILIDADE DOMICILIAR 


REGRA : não pode sem i consentimento do morador

EXCEÇÃO:

-  FLAGRANTE DELITO : DIA/NOITE
- DESASTRE : DIA/NOITE
- PRESTAR SOCORRO : DIA/NOITE
- DETERMINAÇÃO JUDICIAL : DIA ( 6 da manha até 18 da tarde ) 


GABARITO "A"

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