Julgue o item que se segue.A Defensoria Pública, integrante ...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |
Q2385355
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
A Defensoria Pública, integrante das funções essenciais à
Justiça, atua exclusivamente na defesa dos interesses do
Estado em processos judiciais, não possuindo a
atribuição de prestar assistência jurídica gratuita à
população carente.
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