Com relação à competência suplementar do Estado, é correto ...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a Federação Brasileira, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
• De acordo com o entendimento do STF, assinale a opção correta a respeito da repartição de competências legislativas estabelecidas na CF.
• Nos termos do que dispõe a Constituição Federal quanto à fiscalização do ente federativo local, o parecer prévio, emitido pelo órgão competente...
• A partir da Constituição da República de 1988, o federalismo passou a ser a forma de Estado adotada no Brasil. No federalismo,
• Analise as seguintes afirmações sobre o regime constitucional dos membros do Poder Legislativo: I. Tratando-se de Vereador, a inviolabilidade ...