Com relação à competência suplementar do Estado, é correto ...

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Q570335

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q570335 Direito Constitucional

Com relação à competência suplementar do Estado, é correto afirmar que

abrange exclusivamente questões orçamentárias e tributárias.

é sempre residual à atividade legislativa do município.

se for promulgada lei federal, a lei estadual perderá eficácia.

a competência suplementar será sempre plena, no que for específica.

o Estado deverá observar as normas gerais editadas pela União.

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