Segundo a Constituição Federal de 1988, é vedado à União, a...

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Q2000819

Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: CORE-RJ Prova: Dédalus Concursos - 2019 - CORE-RJ - Assistente Administrativo |

Q2000819 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Manter com as igrejas ou seus representantes relações de dependência ou aliança, incluindo a colaboração de interesse público.

Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Recusar fé aos documentos públicos ou privados.

Conceder anistia.

Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.

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