A respeito da criação, incorporação, fusão e desmembramento ...

Questões de assuntos semelhantes

• O Estado brasileiro está organizado de acordo com o modelo federativo, sendo composto por quatro Entes aos quais garantida certa autonomia...
• Com relação às competências dos entes federativos na ordem constitucional vigente, assinale a opção correta.
• A partir da Emenda Constitucional n. 53/2006, o parágrafo único do artigo 23 passou a vigorar com a seguinte redação.
• Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios...
• Acerca da ordem social e da intervenção da União nos estados e dos estados nos municípios, assinale a opção correta.