Prenuncia o Art. 2º da Lei 8080/90, que a saúde é um direito...

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Q2404265 Segurança e Saúde no Trabalho

Prenuncia o Art. 2º da Lei 8080/90, que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo a quem prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício?

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Lei nº8.080 de 19 de setembro de 1990

Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Lembrando que Governo é transitório, enquanto Estado é permanente.

Saúde é um direito fundamental do ser humano, DEVENDO...

Era só gravar que o DEVER é do ESTADO

Lei nº8.080

Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Gab: B

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