No processo ético-disciplinar, a câmara especializada ...

No
processo
ético-disciplinar,
a
câmara
especializada
deverá
julgar
o
denunciado
no
prazo
de
até
________
dias,
contados
da
data
do
recebimento
do
processo.
A
informação
que
preenche
corretamente
 a
 lacuna  
é
:

90 dias...

Em alguns Creas adota-se o procedimento de realizar uma análise dadenúncia antes de encaminhá -la à câmara especializada do denunciado para análisede admissibilidade. Registra-se que não há óbice quanto à adoção do procedimento,entretanto este deverá ser realizado no estrito cumprimento do prazo definido na Resolução nº 1.004, de 2003, ou seja, deverá ser realizado sem prejuízo do prazo de no máximo 90 (noventa) dias contados da instauração até a aprovação do relatório da CEP, para a instrução processual que se dá no âmbito da Comissão de Ética Profissional.

art. 41 da resolução 1.004 de 2003. art.41 O plenário do CREA julgará o recurso no prazo de até noventa dias após o seu recebimento. INTERPOR RECURSO - 60 dias com efeito suspensivo (art. 44). o teor do recurso apresentado será dado a conhecer a outra parte, que terá prazo de 15 dias para manifestação. forte abraço.