Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere à classifi...

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Q2977535 Legislação Federal

Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere à classificação da ART (Resolução n. 1023/08, CONFEA):

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 afirmativa de que a ART específica se refere à anotação de responsabilidade técnica que relaciona e especifica várias obras ou serviços realizados em determinado período está incorreta por diversos motivos:

  1. Natureza da ART: A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento que registra a responsabilidade técnica de um profissional sobre uma única obra ou serviço. Cada obra ou serviço deve ter sua ART individual, detalhando as atividades, o escopo e a responsabilidade do profissional.
  2. Tipos de ART: A Resolução nº 1.024/2009 do CONFEA define os tipos de ART, e nenhum deles se encaixa na descrição da afirmativa. Os tipos de ART são:
  • ART de obra ou serviço: Anotação para uma obra ou serviço específico.
  • ART de obra ou serviço de rotina: Anotação para atividades repetitivas e contínuas, como manutenção.
  • ART de cargo ou função: Anotação para o profissional que ocupa um cargo ou função técnica em uma empresa.
  1. Registro de atividades: A realização de várias obras ou serviços em um período não configura uma ART específica. Cada atividade deve ser registrada individualmente, com sua respectiva ART, para que a responsabilidade técnica seja devidamente atribuída.
  2. Objetivo da ART: A ART tem como objetivo principal individualizar a responsabilidade técnica de cada profissional sobre cada obra ou serviço. A descrição da afirmativa模糊 a individualização da responsabilidade, o que contraria a natureza e o objetivo da ART.

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