Para efeito da fiscalização do exercício das profissões, o ...

a ato geral de consignar direitos e responsabilidades dentro do ordenamento jurídico que rege a comunidade acadêmica, relativamente ao processo de formação de competências para o exercício responsável da profissão

à capacidade de utilização de conhecimentos, habilidades e atitudes necessários ao desempenho de atividades em campos profissionais específicos, obedecendo a padrões de qualidade e produtividade.

ao conjunto de campos de atuação profissional da Engenharia correspondentes a formações básica(a) e afim(ns), estabelecido em termos genéricos pelo CONFEA.

a ato específico de consignar direitos e responsabilidades para o exercício da profissão, em reconhecimento de competências e habilidades derivadas da formação profissional obtida em cursos regulares.