A respeito das normas descritas na Lei nº 8.112/1990, analis...

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Q2808853 Direito Administrativo

A respeito das normas descritas na Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas abaixo.


I - A lei autoriza que o servidor público faça jus à percepção cumulativa de adicional de insalubridade e periculosidade.

II - Não há distinção, segundo a lei, entre vencimento e remuneração, ambos denominados como sendo a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei.

III- A vacância de cargo público decorrerá, dentre outras hipóteses, por posse em outro cargo inacumulável, exoneração, promoção ou demissão.

IV - É vedado, por lei, abertura de novo concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não esgotado.

V - Poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento o servidor que se encontre em estágio probatório.


Assinale a opção correta.

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