Entende-se por processo legislativo o instrumento por meio ...

Alternativa incorreta E.

Portaria legal.

Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

I - emendas à Constituição;

II - leis complementares;

III - leis ordinárias;

IV - leis delegadas;

V - medidas provisórias;

VI - decretos legislativos;

VII - resoluções.

Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.

Na constituição federal aparece MERD 3L

M edida provisória.

E menda à Constituição.

R esolução.

D ecreto Legislativo.

L.O

L.C

L ei Delegada.

Na Lei orgânica do Município de Esteio não mostra Medida provisória, e emenda à LOM é análoga a emenda à CF.

Art. 46. O processo legislativo compreende a elaboração de:

I - emendas à Lei Orgânica;

II - leis complementares;

III – leis ordinárias;

IV – decretos legislativos;

V – resoluções.

Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração

e consolidação das leis.

D elegadas

O rdinárias

C omplementares

E menda a Constituição

M edida Provisória

RE soluções

DE cretos legislativos

Gab: E

Acredito que, para não errar mais esse tipo de questão, basta lembrar: DO DECRETO LEGISLATIVO, RESOLUÇÕES E LEIS DELEGADAS as outras você vai lembrar.

OK!