É nulo o negócio jurídico quando

Vamos analisar a questão sobre a nulidade do negócio jurídico. O tema central aqui é a nulidade dos negócios jurídicos, que está previsto no Código Civil Brasileiro. É fundamental compreender em que situações um negócio jurídico é considerado nulo ou anulável.

De acordo com o artigo 166 do Código Civil, um negócio jurídico é nulo nas seguintes situações relevantes para a questão:

• Quando é celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
• Quando seu objeto for ilícito, impossível ou indeterminado;
• Quando não revestir a forma prescrita em lei;
• Quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade;
• Quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Agora, vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: "O vício é resultante de erro."

Um negócio jurídico com erro é anulável, conforme o artigo 138 do Código Civil, e não nulo. Portanto, esta alternativa está incorreta.

Alternativa B: "O vício é resultante de dolo."

Assim como no caso do erro, um vício resultante de dolo torna o negócio anulável, conforme o artigo 145 do Código Civil. Logo, esta alternativa também está incorreta.

Alternativa C: "Celebrado por pessoa absolutamente incapaz."

Conforme o artigo 166, inciso I, do Código Civil, o negócio jurídico celebrado por pessoa absolutamente incapaz é nulo. Portanto, esta é a alternativa correta.

Alternativa D: "Celebrado com vício de consentimento."

Vícios de consentimento, como erro, dolo, coação, são causas de anulabilidade e não de nulidade, de acordo com os artigos 138 a 165 do Código Civil. Por isso, esta alternativa está errada.

Alternativa E: "Celebrado para fraudar credores."

Quando um negócio é celebrado para fraudar credores, ele é considerado anulável mediante ação pauliana, conforme artigo 158 do Código Civil, e não nulo. Portanto, esta alternativa está incorreta.

Exemplo Prático: Imagine um contrato de venda de imóvel assinado por uma criança de 10 anos. Essa criança é considerada absolutamente incapaz de acordo com a legislação, e assim, o contrato é nulo.

Para evitar pegadinhas, sempre observe se a questão está distinguindo entre nulidade e anulabilidade. Essa diferenciação é crucial para responder corretamente.

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Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;



Bons Estudos!!!

Art. 171, CC. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

I - por incapacidade relativa do agente;

II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

SIMULAÇÃO - O ÚNICO QUE SERÁ NULO O NEGOCIO JURÍDICO.