Thomas Marshall, em 1949, afirmou que o conceito de cidadani...
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Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEEDUC-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - SEDUC-RJ - Diretor Adjunto de Unidade Escolar |
Q283594
Direito Constitucional
Thomas Marshall, em 1949, afirmou que o conceito de cidadania deveria incluir, não apenas os direitos civis e políticos, mas também os direitos sociais. Um cidadão pleno, portanto, deve gozar desses três direitos: civis, políticos e sociais. Tal ideia foi amplamente aceita, mas apenas em 1988, com a Constituição, o Brasil instituiu esses direitos na forma da lei. Nesta Constituição, um dos direitos sociais é: