Julgue o item que se segue.A acumulação de cargos públicos é...

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Q2385378 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.


A acumulação de cargos públicos é permitida nos casos previstos na Constituição Federal, respeitando limites de carga horária e compatibilidade de horários. A seguridade social dos agentes públicos abrange benefícios como aposentadoria, licença saúde e assistência médica.

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