O controle Interno da administração pública deve ser regido...

Objetivos do Controle Interno:

 auxiliar a entidade a atingir seus objetivos;

 proporcionar uma garantia razoável, nunca uma garantia absoluta;

 auxiliar a entidade na consecução de seus objetivos.

Um adequado sistema de controle interno deve possuir:

 relação custo-benefício;

 qualificação adequada de funcionários;

 descentralização de poderes e responsabilidades;

 instruções devidamente formalizadas;

 observação às normas legais, instruções normativas, estatutos e regimentos.

Princípios de Controle Interno

FORMAS:

SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES

SISTEMA DE AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO

DETERMINAÇÕES DE FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES

RODÍZIO DE FUNCIONÁRIOS

CARTA DE FIANÇA

MANUTENÇÃO DE CONTAS DE CONTROLE

SEGURO

LEGISLAÇÃO

DIMINUIÇÃO DE ERROS E DESPERDÍCIOS

CONTAGENS FÍSICAS INDEPENDENTES

ALÇADAS PROGRESSIVAS

São princípios do Controle Interno na visão do Sistema de Controle Interno:

• Relação custo/benefício: consiste na avaliação do custo de um controle em relação aos benefícios que ele possa proporcionar;
• Qualificação adequada, treinamento e rodízio de funcionários: a eficácia dos controles internos administrativos está diretamente relacionada com a competência, formação profissional e integridade do pessoal;
• Delegação (ou de competências) e definição de responsabilidade: O ato de delegação deverá indicar, com precisão, a autoridade delegante, a autoridade delegada e o objeto de delegação;
• Segregação de funções: a estrutura da unidade deve prever a separação entre funções de autorização/aprovação de operações, execução, controle e contabilização, de tal forma que nenhuma pessoa detenha competência e atribuições em desacordo com este princípio;
• Instruções devidamente formalizadas: para atingir um grau de segurança adequado, é indispensável que as ações, procedimentos e instruções sejam disciplinados e emitidos por autoridade competente;
• Controle sobre as transações: é necessário estabelecer o acompanhamento dos fatos contábeis, financeiros e operacionais, objetivando que sejam efetuados mediante atos legítimos, relacionados com a finalidade da unidade/entidade e autorizados por quem de direito; e
• Aderência a diretrizes e normas legais: o controle interno administrativo deve assegurar observância a diretrizes, planos, normas, leis, regulamentos e procedimentos administrativos, observando se os atos e fatos de gestão são legítimos e estão relacionados com a finalidade da unidade/entidade.

Gab: Letra B

LETRA B

- Delegação de poderes e fixação de responsabilidades: Este princípio impõe que sejam fixadas as responsabilidades de cada pessoa envolvida em um processo de trabalho. Ao fixar responsabilidades, tem-se maior clareza sobre qual a função e o papel de cada pessoa, de forma a facilitar a execução das atividades e determinar a responsabilidade por um erro.

- Instruções Formalizadas: todas as atividades devem ser documentadas, o que ajuda na verificação dos procedimentos realizados e até a evitar fraudes.

- Autorização de transação: Pagamentos e outras transações sensíveis só podem ser feitas caso tenham autorização de um superior. Isto ocorre para que todas as transações realizadas tenham respaldo institucional.

- Segregação de funções: Este princípio impõe que as atividades de autorização, execução e supervisão sejam feitas por pessoas diferentes, para evitar que apenas uma pessoa domine todas as etapas de um processo de trabalho (evitar, por exemplo, que a mesma pessoa que autoriza seja a mesma que execute, o que evita que a pessoa autorize e execute um pagamento para si mesma).

- Rodízio de funcionários: deve-se evitar que um funcionário exerça uma determinada função por muito tempo. Isso porque quanto mais tempo permanecer na função, maiores são as chances de o colaborador agir de maneira errada.

- Controle das operações: Ao supervisionar as operações, a organização permite que as atividades estejam sendo revisadas, o que permite o alinhamento com os objetivos da organização e diminui a probabilidade de furtos e/ou desfalques.

- Relação Custo-Benefício: Todo controle deve ter custo menor do que o benefício que ele gera. Ou seja, não vale a pena implantar um controle que custa R$ 10.000, 00 para uma transação de apenas R$ 2.000,00.

- Qualificação Adequada e Treinamento: Este princípio implica que os funcionários de uma instituição tenham qualificação e treinamento adequados para executar bem o trabalho, o que evita erros e falhas.

- Observância das normas aplicáveis: Este princípio reflete o aspecto da conformidade, isto é, a organização deve cumprir as leis e regulamentos aplicáveis.

Se vc viajou na questão, veja lá o documento do COSO I: todos os itens dessa questão descrevem algum aspecto relacionado a algum dos componentes.

Estudar a "lei seca" é uma coisa, estudar a "doutrina seca" é outra completamente diferente!