Nero é servidor público e realizou contribuições para o sis...

A alternativa correta é a A - A contagem do tempo de serviço prestado à iniciativa privada é possível para aferir o tempo de aposentadoria no serviço público.

Vamos compreender a questão:

O tema central é a contagem recíproca de tempo de serviço entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que é um direito assegurado pela Constituição Federal no artigo 201, § 9º. Isso significa que o tempo de contribuição de um regime pode ser aproveitado no outro, desde que não haja sobreposição de períodos.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa A está correta porque a Constituição Federal permite a contagem do tempo de contribuição de um regime previdenciário para outro. Assim, é possível para um servidor público, como o Nero, utilizar o tempo de contribuição na iniciativa privada para a aposentadoria no serviço público, respeitando as regras de compensação financeira entre os regimes.

Análise das alternativas incorretas:

B - Não existe comunicação entre os dois regimes de previdência.
Essa afirmação é incorreta. Como mencionado, a Constituição Federal garante a contagem recíproca de tempo de contribuição entre os regimes de previdência.

C - Para a aposentadoria pelo regime geral, deverá o servidor renunciar à sua remuneração no serviço público.
Isso está incorreto. Não há exigência de renúncia à remuneração do serviço público para contagem de tempo de contribuição do regime geral. Os regimes são distintos em relação à remuneração e à contagem de tempo.

D - Esse aproveitamento somente pode ocorrer para a aposentadoria por idade.
Essa alternativa é incorreta porque a contagem recíproca pode ser usada para qualquer modalidade de aposentadoria, não apenas por idade.

E - Somente para aposentadoria por invalidez a contagem é permitida.
Também está incorreta, já que a contagem recíproca pode ser usada para todas as modalidades de aposentadoria, não se restringindo à aposentadoria por invalidez.

Para acertar questões como essa, é importante conhecer a legislação previdenciária, especialmente os artigos que tratam da contagem recíproca de tempo de serviço. Essa compreensão permite uma análise crítica das alternativas, identificando a correta e descartando as incorretas com segurança.

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Gabarito: A

Art. 201, § 9º da CF: Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.

 é vedada a contagem de tempo de contribuição no serviço público com o de contribuição na atividade privada, quando concomitantes;

Art 94 Lei 8.213/91

"pretende utilizar o tempo anterior"

Acredito que o gabarito seja A

Gabarito: A

Art. 201, § 9º da CF: Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.