Em termos de prisão temporária, é correto afirmar que:

Art. 2ª, §4º da Lei 7960/89

A -  Art. 2 § 5° A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.

B -  Art. 2 § 7° Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.

C - Art. 2ª, §4º Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.

D - Art. 1° Caberá prisão temporária:
I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

E -  Art. 3° Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
 

a) a autoridade policial possui atribuição para realizar a prisão temporária mesmo antes da expedição do mandado judicial, bastando que tenha sido instaurado o regular inquérito policial →  ERRADA (erro: a prisão temporária só poderá ser expedida depois da expedição do mandado judicial).

                          Art. 2 § 5°, L. 7960:  A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.

↓

b) Extinta a prisão temporária, o indiciado só poderá ser colocado em liberdade por meio de Alvará de Soltura, expedido pelo juiz.→  ERRADA (erro: Pode ser posto em liberdade imediatamente, após os 5 dias).

                          Art. 2 § 7°, L. 7960:   Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.

↓

c) após decretada a prisão temporária, será expedido mandado de prisão em duas vias, uma das quais deverá ser entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.→  CORRETA (literalidade = "ipsis litteris")

                          Art. 2ª, §4º, L. 7960: Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.

↓

d) poderá ser decretada no curso do inquérito policial bem como do processo penal, a fim de assegurara aplicação da lei penal.→  ERRADA (importante: o erro é que para decretar no curso do inquérito não é necessário assegurar a aplicação da lei, mas  que o fundamento seja para proteger as investigações)

                          Art.1°, L. 7960: Caberá prisão temporária: I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

↓

 e) os presos temporários, a critério da autoridade policial, poderão permanecer separados dos demais detentos→  ERRADA (erro:  não há possibilidade de permanecer, mas é uma obrigatoriedade)

                          Art. 3°, L. 7960: Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

Nobres, 

Lembrem também, temporária não cabe no curso do PROCESSO, somente no curso das INVESTIGAÇÕES!

Nas duas fases da persecução penal o que cabe é a PRISÃO PREVENTIVA!

Tudo isso, SMJ!

Avante!

ERRO DA "e"

Art. 3° Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.