Em relação ao tema provas, analise as assertivas
seguintes.
1. Com relação ao exame de corpo de delito, serão
facultadas ao Ministério Público, ao assistente de
acusação, ao ofendido, ao querelante e ao
acusado a formulação de quesitos e indicação de
assistente técnico.
2. Caso fique convencido da materialidade do fato e
da existência de indícios suficientes de autoria ou
de participação, o juiz, fundamentadamente,
pronunciará o acusado.
3. Quando a infração deixar vestígios, será
realizado o exame de corpo de delito, direto ou
indireto, podendo supri-lo a confissão do
acusado.
4. O inquérito policial é dispensável para
propositura da ação penal, podendo supri-lo as
peças de informações ou a representação.
5. Caso o laudo pericial contenha omissões,
obscuridades, contradições ou não respeite as
formalidades em sua confecção, o juiz deverá
rejeitá-lo por tratar-se de prova ilegítima.
Assinale a opção que contém a sequência de
respostas corretas.

Question

Em relação ao tema provas, analise as assertivas
seguintes.
1. Com relação ao exame de corpo de delito, serão
facultadas ao Ministério Público, ao assistente de
acusação, ao ofendido, ao querelante e ao
acusado a formulação de quesitos e indicação de
assistente técnico.
2. Caso fique convencido da materialidade do fato e
da existência de indícios suficientes de autoria ou
de participação, o juiz, fundamentadamente,
pronunciará o acusado.
3. Quando a infração deixar vestígios, será
realizado o exame de corpo de delito, direto ou
indireto, podendo supri-lo a confissão do
acusado.
4. O inquérito policial é dispensável para
propositura da ação penal, podendo supri-lo as
peças de informações ou a representação.
5. Caso o laudo pericial contenha omissões,
obscuridades, contradições ou não respeite as
formalidades em sua confecção, o juiz deverá
rejeitá-lo por tratar-se de prova ilegítima.
Assinale a opção que contém a sequência de
respostas corretas. Alternativa A: 1, 3 e 4. Ou Alternativa B: 2, 4 e 5. Ou Alternativa C: 3, 4 e 5. Ou Alternativa D: 2, 3 e 5. Ou Alternativa E: 1, 2 e 4.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] 1, 2 e 4. A presente questão visa verificar o conhecimento do candidato no que
tange a matéria de provas, prevista no Título VII do Código de Processo Penal. 

 

A prova visa a retratar fatos e a dinâmica destes, ocorridos no passado,
é uma reconstrução histórica que servirá para o convencimento do magistrado.

 

Os exames periciais são aqueles realizados por pessoa que tenha conhecimento
técnico e científico sobre determinada área. 

 

Assim sendo, quando o juiz para decidir depender de conhecimento técnico
em determinada área, será realizado o exame pericial, quando o perito for
oficial será necessário apenas um, mas na falta de perito oficial o exame será
realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior. 

 

O Ministério Público, o
assistente de acusação, o ofendido, o querelante e o acusado, poderão indicar assistente técnico, que é o perito de confiança das
partes e do qual não se exige que atue com imparcialidade, os quais atuarão após a conclusão dos exames e elaboração do laudo
pelos peritos oficiais. 

 

O exame de corpo de delito
pode ser DIRETO, quando realizado
sobre o próprio corpo de delito (vestígios deixados pelo crime) ou INDIRETO, quando é realizado através
de outros dados e vestígios que não o corpo de delito, como o realizado
através da ficha médica de atendimento do paciente, pode ser realizado a qualquer dia e a qualquer hora e no caso de haverem desaparecidos os vestígios a prova
testemunhal poderá suprir a falta.

 

Outra
matéria que é importante destacar é o interrogatório,
que além de um meio de prova é uma forma de exercício da autodefesa.

 

O
interrogatório é um ato a) personalíssimo;
b) espontâneo; c) oral; d) individual (artigo 191 do CPP
– “Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente"); e) bifásico (artigo 187 do CPP - O interrogatório será constituído de duas partes:
sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos); f) público (artigo 5º, LX e 93, IX, da CF – “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos
processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem" /
“todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e
fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a
presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou
somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do
interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;"); g) pode ser realizado a qualquer momento antes
do trânsito em julgado (artigo 196 do CPP – “A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de
ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes.").

 

 

1 - CORRETA: O Ministério Público, o assistente de acusação, o ofendido, o
querelante e o acusado poderão formular quesitos e indicar assistente técnico,
artigo 159, §3º, do Código de Processo Penal:

“Art. 159.  O
exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial,
portador de diploma de curso
superior.          

(...)

§ 3o  Serão facultadas ao Ministério Público, ao
assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de
quesitos e indicação de assistente técnico."2 - CORRETA: A presente afirmativa está correta e traz o disposto no artigo 413 do
Código de Processo Penal (procedimento relativo aos processos de competência do
Tribunal do Júri):

 

“Art. 413.  O
juiz, fundamentadamente, pronunciará o
acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios
suficientes de autoria ou de participação."3 – INCORRETA: A confissão do acusado não supre o exame de corpo de delito, artigo 158
do Código de Processo Penal:

 

“Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será
indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado."4 – CORRETA: uma das características do inquérito policial é
a dispensabilidade, podendo ocorrer a promoção da ação penal desde que a
denúncia esteja minimamente consubstanciada nos elementos exigidos em lei.5 – INCORRETA: No caso de o laudo
pericial conter obscuridades, contradições ou não respeitar as formalidades
para sua confecção, o juiz mandará suprir a formalidade, complementar ou
esclarecer o laudo, também poderá
determinar a realização de novo exame por outros peritos, se assim julgar
conveniente, artigo 181, caput e parágrafo único, do Código de Processo
Penal.Resposta:
E                                                                     



DICA: Tenha atenção que o Juiz não está adstrito ao laudo
pericial, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, artigo 182 do
Código de Processo Penal.

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Em relação ao tema provas, analise as assertivas seguintes....

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