Em uma reunião no CRAS, onde discute com os colegas sobre o...

Vamos analisar a questão sobre os princípios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Esta questão avalia seu conhecimento sobre os princípios que orientam a PNAS, elemento central da política de assistência social no Brasil.

Alternativa Correta: A - Universalidade do acesso aos serviços assistenciais.

Esta é a resposta certa porque um dos princípios fundamentais da PNAS é justamente a universalidade do acesso. Isso significa que todas as pessoas que necessitarem dos serviços de assistência social devem ter acesso a eles, sem discriminação. A política busca garantir que direitos sociais sejam efetivados, abrangendo toda a população que se encontra em situação de vulnerabilidade social.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B - Obrigatoriedade de trabalho voluntário.

Esta alternativa está incorreta porque a PNAS não prevê a obrigatoriedade de trabalho voluntário. O trabalho voluntário é uma atividade opcional e não pode ser imposto como uma condição para o acesso aos serviços assistenciais.

Alternativa C - Exclusão de pessoas que possuem renda.

Esta alternativa é errada pois a PNAS não exclui pessoas que possuem alguma renda. A assistência social é direcionada a quem está em situação de vulnerabilidade, e isso pode incluir pessoas que têm uma renda insuficiente para suas necessidades básicas.

Alternativa D - Foco exclusivo em benefícios financeiros.

Esta opção está incorreta porque a PNAS não se concentra apenas em benefícios financeiros. A assistência social inclui uma gama de serviços e programas que vão além do auxílio financeiro, como acompanhamento familiar, atividades comunitárias, entre outros.

Alternativa E - Atendimento apenas para crianças e idosos.

Esta alternativa está incorreta porque a PNAS não limita o atendimento apenas a crianças e idosos. Embora esses grupos sejam prioritários, a assistência social abrange todas as faixas etárias que necessitam de apoio.

Ao resolver questões sobre políticas sociais, é importante lembrar os princípios fundamentais que orientam essas políticas. Isso ajudará a identificar a alternativa correta com mais facilidade.

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2.1. Princípios Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:

I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

II – Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III – Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV – Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. 

https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf