Fazem parte das responsabilidades das Secretarias Estaduais...

Para responder corretamente a essa questão, precisamos entender a estrutura das responsabilidades atribuídas às diferentes esferas de governo dentro da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Esta política é parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e visa promover ações de saúde que vão além do tratamento de doenças, focando na promoção da qualidade de vida e bem-estar.

1. Interpretação do Enunciado:

O enunciado nos pede para julgar a responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde em relação à incorporação de ações de promoção da saúde nos planos estaduais e no monitoramento de programas de saúde. Essa questão está inserida no contexto do planejamento e gestão da saúde pública.

2. Legislação Aplicável:

A legislação que embasa essa responsabilidade é a Lei Orgânica da Saúde, especialmente as diretrizes do SUS, que descrevem as competências de cada esfera de governo. As Secretarias Estaduais de Saúde devem elaborar e implementar planos que incluam ações de promoção da saúde, além de monitorar e avaliar essas ações, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990.

3. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C - certo está correta, pois as atribuições mencionadas no enunciado fazem parte das responsabilidades das Secretarias Estaduais de Saúde. Elas devem planejar e integrar ações de promoção da saúde nos seus planos plurianuais e estaduais, além de realizar o monitoramento e avaliação de tais programas a nível estadual.

4. Explicação das Alternativas Incorretas:

Como é uma questão de Certo ou Errado, não há outras alternativas a serem discutidas, mas é importante ressaltar que qualquer afirmação que desvie dessas responsabilidades específicas ou que atribua essas tarefas a outra esfera de governo, como municipal ou federal, estaria errada.

5. Exemplo Prático:

Imagine um estado que decide incorporar em seu plano estadual de saúde uma campanha para reduzir o índice de obesidade através de programas de atividade física e educação alimentar. A Secretaria Estadual de Saúde seria responsável por incluir essa ação no plano, monitorar sua execução e avaliar seus resultados, ajustando as estratégias conforme necessário.

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