A respeito dos servidores e empregados públicos federais, as...

de acordo com a jurisprudência sumulada do TST, todo servidor da administração direta, com mais de três anos de exercício, é beneficiário de estabilidade;

o empregado de uma sociedade de economia mista, contratado mediante concurso público, não pode ser detentor de modalidade alguma de estabilidade;

o empregado de empresa pública federal, que não recebe recursos da União para despesas de pessoal ou custeio, poderá auferir remuneração superior ao teto constitucional representado pelo subsidio mensal do ministro do Supremo Tribunal Federal;

a proibição de acumulação remunerada de empregos públicos não abrange as subsidiárias das sociedades de econornia mista;

para preservar a eficiência do serviço público,o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado, não podendo ser reconduzido ao cargo anterior em que detinha estabilidade.