No campo jurídico, existiam dois documentos para regulamenta...

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Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Palmeirante - TO Prova: FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Professor de História |

Q2650512 História

No campo jurídico, existiam dois documentos para regulamentar as relações entre a Coroa Portuguesa e os donatários, que eram: Carta de Doação e Carta de Foral. Assinale a assertiva que apresenta corretamente sobre o que se tratava a Carta de Foral.

Era um documento que regulamentava tributos e a divisão dos lucros da capitania entre a Coroa e os Donatários.

Era um documento que dava ao donatário o direito de exploração da terra.

Era um documento que repassava os direitos a seus descendentes.

Era um documento que autorizava o donatário a construir vilas e engenhos com o objetivo de povoar.

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