Acerca da Família Natural, o Estatuto da Criança e do Adoles...

Interpretação do Enunciado: A questão aborda o conceito de Família Natural conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo é identificar como a legislação define a composição dessa família.

Legislação Aplicável: O conceito de família natural está definido no Artigo 25 do ECA, que estabelece que a família natural é formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

Explicação do Tema Central: A questão explora o entendimento legal sobre a estrutura familiar reconhecida pelo ECA. Para responder corretamente, é necessário saber como o Estatuto define a família sob a perspectiva da lei, que é mais abrangente do que apenas pais biológicos juntos.

Exemplo Prático: Imagine uma criança criada apenas pela mãe, após a separação dos pais. Mesmo que o pai não esteja presente, essa configuração ainda é considerada uma família natural segundo o ECA, pois inclui um dos pais e seu descendente.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque reflete precisamente a definição do Artigo 25 do ECA: "Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes". Isso reconhece a diversidade das configurações familiares além do modelo tradicional.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Está incorreta porque limita a família natural apenas aos pais biológicos juntos, ignorando outras formas de configuração familiar, como a presença de apenas um dos pais.

Alternativa C: Incorreta porque o reconhecimento do estado de filiação é um direito da criança e do adolescente, e não um dever exercido em favor dos pais. A ênfase aqui é no melhor interesse da criança.

Alternativa D: Está errada ao afirmar que família extensa é completamente diferente de família ampliada. No contexto do ECA, esses termos são muitas vezes usados de forma intercambiável para incluir parentes próximos além dos pais e filhos.

Alternativa E: Incorreta, pois os filhos havidos fora do casamento podem ser reconhecidos separadamente por cada um dos pais, não sendo necessário que isso ocorra apenas no termo de nascimento ou de forma conjunta.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Preste atenção ao uso de palavras limitantes, como "apenas" ou "somente", que podem restringir o entendimento correto da lei. Verifique sempre o texto legal para confirmar se a questão está de acordo com a legislação vigente.

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