Sobre a adoção de criança e de adolescente, o Estatuto da Cr...

É possível ocorrer a adoção via procuração.

Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.

O adotando deve contar com, no máximo, 20 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Não é possível um dos cônjuges ou concubinos adotar o filho do outro.

Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros não podem adotar conjuntamente.