Em relação ao aparelho de Estado, é correto afirmar:

A alternativa correta é a E.

Vamos entender melhor o tema abordado na questão e como cada alternativa se relaciona com o conceito de organização e estrutura do Estado. O aparelho do Estado é composto por diferentes órgãos e entidades com funções específicas, cada uma contribuindo de maneira única para o funcionamento do governo e a execução de políticas públicas.

Alternativa E: Correta. O núcleo estratégico do aparelho do Estado realmente corresponde ao governo e inclui os poderes legislativo e judiciário, o ministério público e, no poder executivo, o presidente, seus ministros e assessores diretos. Este núcleo é responsável pelas decisões de alto nível e pela formulação de políticas públicas, representando a essência da função governamental.

Alternativa A: Incorreta. Na sociedade contemporânea, a propriedade privada não é necessariamente sobreposta pela propriedade pública. Pelo contrário, o ordenamento jurídico de muitas nações, incluindo o Brasil, garante a coexistência e a proteção de ambas as formas de propriedade, cada uma com suas funções e balanços regulatórios específicos.

Alternativa B: Incorreta. As empresas públicas podem atuar em setores onde a iniciativa privada também tem interesse. A diferença reside no fato de que a atuação delas visa suprir necessidades sociais e econômicas que podem não ser atendidas plenamente pelo setor privado, não se restringindo apenas a áreas sem interesse privado.

Alternativa C: Incorreta. As atividades exclusivas do Estado, como a administração da justiça, a segurança pública e a defesa nacional, são prerrogativas que não podem ser delegadas a organizações privadas. Apenas organizações públicas têm a competência para executar essas atividades.

Alternativa D: Incorreta. Nas decisões estratégicas do aparelho do Estado, o princípio da legalidade é de extrema importância, mas ele não predomina necessariamente sobre o princípio da efetividade. Ambos os princípios devem ser observados e equilibrados, onde a legalidade garante conformidade com a lei e a efetividade assegura que as políticas públicas cumpram sua finalidade.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!