A modalidade de lançamento em que a autoridade realiza todo ...

O tema central da questão é o lançamento tributário, um procedimento administrativo que formaliza a obrigação tributária. A questão aborda especificamente as modalidades de lançamento previstas no Código Tributário Nacional (CTN).

De acordo com o artigo 149 do CTN, o lançamento de ofício é a modalidade em que a autoridade fiscal realiza todo o procedimento sem a colaboração do sujeito passivo, ou seja, sem que o contribuinte forneça informações ou realize qualquer ato. Nesta modalidade, a administração tributária age por iniciativa própria, coletando informações e determinando o montante devido.

Exemplo prático: Imagine que a Receita Federal detecte, por meio de cruzamento de dados, que uma empresa não declarou corretamente os impostos devidos sobre determinada operação. A própria Receita realiza o cálculo e efetua o lançamento, sem a necessidade de a empresa apresentar mais documentos ou declarações.

Justificativa da alternativa correta (E - Lançamento de ofício): Esta alternativa está correta porque descreve precisamente o processo onde a administração pública realiza o lançamento sem qualquer participação do sujeito passivo, conforme previsto na legislação.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

• A - Lançamento por declaração: Nesta modalidade, o sujeito passivo ou terceiro fornece informações que a autoridade utiliza para efetuar o lançamento. Não é o caso da questão, onde o lançamento é feito sem qualquer assistência.
• B - Lançamento misto: Não existe tal modalidade de lançamento no CTN. Esta alternativa é uma criação inexistente e, portanto, incorreta.
• C - Lançamento por homologação: O contribuinte calcula e paga o tributo antecipadamente, sendo a função da autoridade apenas homologar. Aqui, o sujeito passivo é parte ativa, diferentemente do que a questão propõe.
• D - Autolançamento: É outro termo para lançamento por homologação, onde o sujeito passivo declara e paga o tributo antes da atuação da autoridade fiscal. Novamente, há participação do contribuinte, o que não ocorre na modalidade descrita na questão.

Dica: Para evitar pegadinhas, preste atenção aos termos usados no enunciado. Termos como "sem qualquer auxílio" indicam claramente a modalidade de ofício, pois excluem a participação do contribuinte.

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Lançamento de Ofício - Sujeito passivo não participa; ou quase não participa.

Lançamento por Declaração ou Misto - Sujeito passivo apresenta informações e o Fisco apura.

Lançamento por Homologação - Sujeito passivo efetua o lançamento.

Autolançamento seria o lançamento do tributo pelo sujeito passivo contra ele próprio.