O poder de polícia tem origem em um vínculo geral entre os ...

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e os Poderes da Administração Pública, em especial o Poder de Polícia e o Poder Disciplinar.

O Poder de Polícia pode ser definido como a prerrogativa de direito público a qual, embasada na lei, permite à Administração Pública a restrição de direitos dos particulares, tendo como benefício o interesse da coletividade. É importante destacar que, via de regra, o poder de polícia é essencialmente discricionário. No entanto, em certos casos, este pode ser vinculado, e as normas legais podem aumentar ou reduzir essa discricionariedade.

O Poder Disciplinar é aquele que permite à Administração Pública aplicar penalidades às infrações funcionais de seus servidores e demais pessoas ligadas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. A aplicação da penalidade de demissão a agente público que tenha cometido inassiduidade habitual representa exemplo do Poder Disciplinar (Supremacia Especial do Estado). Logo, tal poder legitima que a Administração Pública aplique penalidades e sanções aos servidores públicos que cometerem alguma infração em relação à sua atuação enquanto agentes do Estado.

Analisando a afirmação

Considerando o que foi explanado, pode-se concluir que o poder de polícia se baseia em um vínculo geral com os administrados, ou seja, não é preciso que haja a celebração de um contrato administrativo entre os indivíduos e a administração pública, por exemplo, para que ocorra a incidência do Poder de Polícia. Trata-se, portanto, de uma incidência genérica. Cabe salientar que o Poder Disciplinar é aquele que exige a celebração de um vínculo específico (especial) com a Administração Pública.

Logo, a afirmação em tela está correta.

Gabarito: CERTO.