O Licenciamento Ambiental está previsto na Lei no 6.938/81, ...

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Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: UFFS Prova: FEPESE - 2010 - UFFS - Arquiteto |

Q2928643 Direito Ambiental

O Licenciamento Ambiental está previsto na Lei n^o 6.938/81, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente e é caracterizado por fases distintas, a saber:

Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Construção.

Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.

Licença Prévia, Licença de Construção e Licença de Instalação.

Licença Provisória, Licença de Construção e Licença de Operação.

Licença Provisória, Licença de Instalação e Licença de Operação.

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