O Licenciamento Ambiental está previsto na Lei no 6.938/81, ...

A alternativa correta é B - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.

Tema central da questão:

O tema central da questão é o Licenciamento Ambiental, um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme estabelecido na Lei nº 6.938/81. O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo necessário para a instalação, operação e ampliação de atividades utilizadoras de recursos ambientais, potencialmente poluidoras ou que possam causar degradação ambiental.

Para resolver essa questão, é necessário compreender as fases do licenciamento ambiental, que são: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Cada uma dessas etapas visa garantir que as atividades sejam realizadas de maneira compatível com a preservação do meio ambiente.

Justificativa da alternativa correta:

A opção B é a correta porque menciona as três fases do licenciamento ambiental:

• Licença Prévia (LP): Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases.
• Licença de Instalação (LI): Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
• Licença de Operação (LO): Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do cumprimento do que consta nas licenças anteriores e das medidas de controle ambiental, bem como condicionantes determinados para a operação.

Exame das alternativas incorretas:

A - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Construção: Está incorreta porque "Licença de Construção" não é uma fase prevista no licenciamento ambiental.

C - Licença Prévia, Licença de Construção e Licença de Instalação: Também está incorreta, pois "Licença de Construção" não faz parte do ciclo de licenciamento ambiental.

D - Licença Provisória, Licença de Construção e Licença de Operação: Errada, uma vez que "Licença Provisória" e "Licença de Construção" não são fases do licenciamento ambiental.

E - Licença Provisória, Licença de Instalação e Licença de Operação: Está incorreta porque a "Licença Provisória" não está prevista nas fases do licenciamento ambiental.

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