Com relação à PNMA, ao CONAMA e aos instrumentos de gestão d...

A alternativa correta é: C - certo

Tema Central: A questão aborda o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Para resolver essa questão, é importante conhecer os instrumentos da PNMA, especialmente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo relatório, o RIMA. O EIA é um procedimento técnico e científico que identifica os impactos ambientais de um projeto, enquanto o RIMA sintetiza e apresenta essas informações de forma clara para a sociedade.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa "C" está correta porque o RIMA realmente consiste na apresentação das conclusões do Estudo de Impacto Ambiental. Conforme estabelece a legislação ambiental, mais especificamente a Resolução CONAMA nº 001/1986, o RIMA deve ser elaborado de forma objetiva e de fácil compreensão para que as informações sobre os impactos ambientais sejam acessíveis a todos os interessados, inclusive o público leigo. Isso permite que a população participe do processo de tomada de decisão com base em informações claras e corretas.

Análise das Alternativas Incorretas: Não há outras alternativas mencionadas, mas é importante destacar que qualquer alternativa que afirme que o RIMA não precisa ser acessível ou que contenha informações técnicas e complexas sem simplificação estaria incorreta. A finalidade do RIMA é justamente garantir a transparência e facilitar o entendimento do público em geral.

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RESOLUÇÃO nº 1/86 do CONAMA

Artigo 9º - O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo:

[...]

Parágrafo único - O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as

consequências ambientais de sua implementação.

O RIMA consiste basicamente na conclusão? 

Questão passível de recurso, visto que o termo "basicamente, na apresentação da conclusão " não condiz com o termo do art.9 da CONAMA 01/1986. A literalidade do artigo torna a questão errada.

1. EIA consiste no estudo de impacto prévio ambiental elaborado e custeado pelo empreendedor e que envolve atividades técnicas.
2. RIMA representa um parecer técnico essencial para a concessão da licença ambiental, e tem caráter DISCRICIONÁRIO, eis que NÃO VINCULA o Poder Público à conclusão.

O EIA é o estudo feito em linguagem técnica. Já o RIMA é o relatório desse estudo, feito em linguagem acessível para que a população possa fazer algum controle.

Quando alguém quer construir algo grande que pode afetar o meio ambiente, precisa pagar por um estudo para ver os possíveis problemas ambientais. Esse estudo tem duas partes principais:

1️⃣ EIA (Estudo de Impacto Ambiental) → É um estudo técnico, cheio de detalhes e análises feitas por especialistas.

2️⃣ RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) → É um resumo do EIA, escrito de forma mais fácil para que qualquer pessoa possa entender e dar opinião.

Imagine que uma empresa quer construir uma hidrelétrica ⚡.

• O EIA seria como um relatório técnico feito por engenheiros e biólogos, cheio de cálculos e gráficos.
• O RIMA seria um resumo desse estudo, explicando para a população como a obra pode afetar os peixes, as árvores e as pessoas que moram ali.

Mesmo com o RIMA pronto, o governo não é obrigado a seguir o que está escrito. Ele pode decidir aprovar ou não o projeto, considerando outros fatores.