Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q170108 Legislação Estadual
Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, Lei n.º 5.810/1994, assinale a opção correta.

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

CORRETA LETRA "B"
A) ERRADA
     Art. 34. O servidor estável aprovado em outro concurso público fica sujeito a estágio probatório no novo cargo.

B) CORRETA

Art. 40. Reintegração é o reingresso do servidor na administração pública, em decorrência de decisão administrativa definitiva ou sentença judicial transitada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento.

C) ERRADA

Art. 50. A redistribuição é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo ou função, para o quadro de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, sempre no interesse da Administração. (NR)

D) ERRADA

Art. 77. O servidor terá direito à licença:

 

II - por motivo de doença em pessoa da família;

§ 1° As licenças previstas nos incisos I e II dependerão de inspeção médica, realizada pelo órgão competente.

Seção III - Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Art. 85. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge, companheiro ou companheira, padrasto ou madrasta; ascendente, descendente, enteado, menor sob guarda, tutela ou adoção, e colateral consangüíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação médica.

 

 

 

 

Correta Letra B

Item A - Errado 

ART 34 Paragrafo Unico: Ficará dispensado do estágio probatório o servidor que tiver exercido o mesmo cargo público em que ja tenha sido avaliado.

Item B - Correto

Item C - Errado

ART 43 - Transferência é a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, para outro cargo de igual denominação e provimento, de outro orgão, mas no mesmo poder. 

ART 50. A redistribuição é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo ou função, para o quadro de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, sempre no interesse da Administração.


ITEM D - ERRADO 

ART 77. O servidor terá direito à licença:

II - por motivo de doença em pessoa da família;

§ 1° As licenças previstas nos incisos I e II dependerão de inspeção médica, realizada pelo órgão competente.

Seção III - Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Art. 85. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge, companheiro ou companheira, padrasto ou madrasta; ascendente, descendente, enteado, menor sob guarda, tutela ou adoção, e colateral consangüíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação médica.


Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo