Acerca de domicílio, residência, bens e fatos jurídicos, ass...

O domicílio do tutelado é necessário e é do seu representante ou assistente legal.

No contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel, é licito se inserir cláusula instituidora de foro de eleição diverso daquele da situação do imóvel objeto da promessa de alienação.

A coisa perdida pode ser licitamente apropriada pela primeira pessoa que a encontrar.

Os bens reciprocamente considerados são classificados como públicos, privados, disponíveis e indisponíveis.

Os fatos jurídicos naturais resultam da atuação humana positiva ou negativa, comissiva ou omissiva, de modo a influenciarem nas relações de direito, variando as consequências em razão da qualidade da conduta e da intensidade da vontade.