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Q2314788

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Pedagogo | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Arte | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor AEE (Atendimento Educacional Especializado) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Ciências | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Matemática | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Educação Física | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Enfermagem | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Geografia | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de História | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Informática Educacional | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Língua Inglesa | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Língua Portuguesa | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Ensino Religioso |

Q2314788 Direito Constitucional

No que concerne aos direitos políticos e à aplicabilidade das normas constitucionais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

A

O voto é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos de idade.

B

É elegível o militar alistável, o qual poderá afastar-se da atividade, se tiver menos de vinte anos de serviço.

C

A cassação dos direitos políticos é possível nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

D

O direito ao voto das pessoas presas é assegurado, desde que ausente condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

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