Com fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006, j...
Com fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla SISNAMA, sempre que empregada, se refere ao Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Nas áreas passíveis de uso alternativo do solo, é vedada a
supressão de vegetação que abrigue espécie da flora ou da
fauna ameaçada de extinção, segundo lista oficial publicada
pelos órgãos do SISNAMA, ou espécies migratórias,
independentemente da adoção de medidas compensatórias.