No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente p...
No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue o próximo item.
Uma pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação
popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente.
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Legitimidade para ajuizar ação popular: CIDADÃO
CF/88 Art. 5º
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
GABARITO ERRADO
SÚMULA 365 STF: Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular.
Bora revisar!
HC: Pessoa física e Pessoa jurídica
HD: Pessoa física e Pessoa jurídica
MS: Individual: PF e PJ. Coletivo: Partido Político com representação no Congresso Nacional / Organização sindical / entidade de classe / associação legalmente constituída e em funcionamento 1 ano.
ACP: MP, Defensoria Pública, União, Estados, Municípios, DF e associações autorizadas por lei
Ação popular: Qualquer cidadão.
Gab: E
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