Medidas socioeducativas são aplicáveis a adolescentes autore...

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Q614651

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Brusque - SC - Educador Social |

Q614651 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Medidas socioeducativas são aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no artigo 112 do ECA. Indique uma delas.

Requisição apenas de tratamento médico.

Orientação, apoio e acompanhamento permanente.

Matrícula e frequência, não obrigatória, em estabelecimentos de ensino fundamental.

Internação em estabelecimento educacional.

Inclusão apenas em programas oficiais de orientação e tratamento de álcool.

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