As ações de regularização fundiária conduzidas pela Secretar...
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Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Capão da Canoa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Biólogo II |
Q1319243
Direito Constitucional
As ações de regularização fundiária conduzidas pela Secretaria do Patrimônio da
União (SPU) baseiam-se no princípio constitucional da ____________________________________
e na garantia do direito à moradia de famílias que ocupam com fins residenciais áreas da União.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.