“O início da mais preciosa garantia individual deverá ser da...

Gabarito letra c).

Já ALEXANDRE DE MORAES, vai mais além, no que concerne ao direito à vida: O início dessa preciosa garantia individual deverá ser dado pelo biólogo, cabendo ao jurista, tão somente, dar-lhe o enquadramento legal, e, “do ponto de vista biológico, não há dúvida de que a vida se inicia com a fecundação do óvulo pelo espermatozóide, resultando um ovo ou zigoto. Assim o demonstram os argumentos colhidos na Biologia. A vida viável começa, porém, com a nidação, quando se inicia a gravidez...e assegura, ninguém pode ser privado arbitrariamente de sua vida. Esse direito, que é o primeiro da pessoa humana, tem em sua concepção atual conflitos com a pena de morte, as práticas abortivas e a eutanásia como posteriormente analisados.

Fonte: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php/INTRODUCAO-CRITICA-A-CRIMINOLOGIA-BRASILEIRA-458?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=17585&revista_caderno=9

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CF/88. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (...).

Código Civil. Art. 2 o  A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro

Pela primeira vez eu vejo uma questão que 100% acertaram. Vamos ver até quando vai seguir esse padrão. kkkkk

Questão super tranquila...

Essa foi tão fácil que achei que fosse pegadinha, li o texto umas cinco vezes.