Um grupo de alunos de determinada universidade particular cr...

Gabarito: d

Art. 5º da CF:

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

Não sei se interpretei errado, mas na questão Q416784 a seguir, segundo os comentários da questão, a letra b estaria incorreta porque na constituição ''exige-se, no primeiro caso, o transito em julgado''. Neste caso, então a letra d também estaria incorreta devido a supressão do termo ''no primeiro caso''. Pois diz:

d) poderá exigir judicialmente o cumprimento de direitos de que são titulares os seus associados e somente poderá ser compulsoriamente dissolvida por decisão judicial transitada em julgado.

Acredito que a fcc deveria seguir o mesmo raciocínio em ambas as questões. 

Q416784 De acordo com o direito de associação constitucionalmente previsto,

a) as associações poderão ter caráter paramilitar.

b) as atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

c) as associações podem representar seus filiados em juízo, desde que expressamente autorizadas.

d) a constituição de associações e de cooperativas depende de autorização, na forma da lei.

e) as associações não sofrerão interferência estatal no seu funcionamento, salvo as entidades classistas.

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

Não sei se estou viajando ou interpretando algo errado. Alguém saberia me explicar??

Patrícia, a questão Q416784  possui como gabarito a letra "C" pois..

a) as associações poderão ter caráter paramilitar. (não poderão ter caráter militar)

b) as atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial transitada em julgado. (A banca considerou como incorreta a alternativa justamente por ter colocado a opção de "suspensas" e não compulsoriamente dissolvidas que seria o correto"

Q416784 - Suspensas = Decisão Judicial (Na sua questão a banca colocou que a suspensa era transitada em julgado)

Q411607 - Compulsoriamente dissolvidasa = Transitada em julgado (Nossa questão de agora)

c) as associações podem representar seus filiados em juízo, desde que expressamente autorizadas. (correta)

d) a constituição de associações e de cooperativas depende de autorização, na forma da lei. (não dependem de autorização)

e) as associações não sofrerão interferência estatal no seu funcionamento, salvo as entidades classistas. (não existe esse salvo)

Questão maldosa. Faz o candidato se cansar só de ler, sendo que a resposta não chega a ser dificil.