As hipóteses de cabimento de Agravo Regimental vêm sempre previstas Alternativa A: na Constituição Federal, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de oito dias. Ou Alternativa B: no Regimento Interno dos Tribunais, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de dez dias. Ou Alternativa C: na Constituição Federal, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de dez dias. Ou Alternativa D: no Regimento Interno dos Tribunais, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de oito dias. Ou Alternativa E: na Consolidação das Leis do Trabalho, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de cinco dias.

As hipóteses de cabimento de Agravo Regimental vêm sempre pr...

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Q15556

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15556 Direito Processual do Trabalho

As hipóteses de cabimento de Agravo Regimental vêm sempre previstas

na Constituição Federal, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de oito dias.

no Regimento Interno dos Tribunais, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de dez dias.

na Constituição Federal, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de dez dias.

no Regimento Interno dos Tribunais, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de oito dias.

na Consolidação das Leis do Trabalho, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de cinco dias.

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O TST, em seu regimento interno (art. 243), fixa o prazo de 8 dias para a interposição do agravo regimental, não havendo pagamento de custas e depósito recursal, sendo recebido apenas no efeito devolutivo.

Lembrando que nos TRTs o prazo eh de 5 dias, em regra (Renato Saraiva - Processo do Trabalho/Concursos Publicos)

O agravo regimental tem natureza de recurso e está previsto nos regimentos internos dos Tribunais.
No TST o prazo para a sua interposição será de 8 dias e nos demais Tribunais será o prazo previsto no Regimento Interno.
Bons estudos

Agravo Regimental - Prazo para interposição:
- No TRT --> 5 dias
- No TST --> 8 dias

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