As hipóteses de cabimento de Agravo Regimental vêm sempre pr...

O TST, em seu regimento interno (art. 243), fixa o prazo de 8 dias para a interposição do agravo regimental, não havendo pagamento de custas e depósito recursal, sendo recebido apenas no efeito devolutivo.

Lembrando que nos TRTs o prazo eh de 5 dias, em regra (Renato Saraiva - Processo do Trabalho/Concursos Publicos)

O agravo regimental tem natureza de recurso e está previsto nos regimentos internos dos Tribunais.
No TST o prazo para a sua interposição será de 8 dias e nos demais Tribunais será o prazo previsto no Regimento Interno.
Bons estudos

Agravo Regimental - Prazo para interposição:
- No TRT --> 5 dias
- No TST --> 8 dias Gabarito: letra D AGRAVO REGIMENTAL
Recurso previsto no Regimento INTERNO dos tribunais.
Visa o destrancamento do recurso ao qual foi denegado seguimento dentro do próprio Tribunal.

Prazo: (em regra, pois cada TRT pode fixar seu prazo)
8 dias - TST
5 dias - TRT

trt 14 ->

agravo regimental -> 5 dias

nao desistam

Agora com o NCPC acaba essa bagunça dos prazos do agravo regimental, tendo em vista que de acordo com o NCPC o prazo é de 15 dias.

Lei 13.105/2015

Art. 1.021.  Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.

(...)

§ 2^o O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.

Vinicius, você está equivocado!

Realmente, segundo o NCPC, o prazo do agravo interno é de 15 dias (Art 1070). Contudo, o TST, por meio da IN 39/2016 art 1o, parágrafo 2o, dispõe que seu prazo deverá ser adequado à regra geral dos recursos trabalhistas, ou seja: 8 dias. A me.sma regra se aplica ao Agravo Regimental.

 

CUIDADO!!

QUESTÃO DESATUALIZADA.

 

Com a edição da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST, o prazo para interpor ou contra-arrazoar TODOS dos rescursos trabalahistas é de 8 dias, com exceção dos embargos de declaração (5 dias):

 

IN 39/2016, art. 1º, § 2º - O prazo para interpor e contra-arrazoar todos os recursos trabalhistas, inclusive agravo interno e agravo regimental, é de oito dias (art. 6º da Lei nº 5.584/70 e art. 893 da CLT), exceto embargos de declaração (CLT, art. 897-A).

É isso mesmo que você disse que a questão também está dizendo, Gustavo Couto ..

então porque o " DESATUALIZADA" ?

Cara Tamires,

 

Antes, cada regimento interno tinha o seu prazo para interposição de agravo. Agora, com a IN 39/2016, ficou estabalecido que o prazo será de 8 dias para TODOS os Tribunais.

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