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A participação da sociedade civil é obrigatória nos Conselhos de Assistência Social.
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Tema Central da Questão:
O tema central desta questão é a participação da sociedade civil nos Conselhos de Assistência Social. Este é um ponto fundamental na estruturação e funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil. Para resolver essa questão, é necessário compreender como os Conselhos de Assistência Social operam e qual é o papel desempenhado pela sociedade civil dentro desse contexto.
Alternativa Correta: C - Certo
A afirmação está correta porque a participação da sociedade civil é, de fato, obrigatória nos Conselhos de Assistência Social. A legislação brasileira, através da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), estabelece que esses conselhos devem ser compostos por representantes governamentais e da sociedade civil, garantindo a democracia participativa e a transparência na gestão de políticas públicas de assistência social.
A presença da sociedade civil é essencial para assegurar que as necessidades e interesses da população sejam representados nas decisões e na fiscalização das políticas públicas. Os conselhos são instrumentos de controle social e participativo, o que reforça a importância dessa composição.
Por que a Alternativa "E - Errado" está Incorreta:
A alternativa "E - Errado" está incorreta porque ignora a exigência legal da participação da sociedade civil nos conselhos. A presença dos representantes da sociedade civil é indispensável para a efetivação de um sistema de assistência social que seja democrático e participativo, conforme previsto na legislação.
Portanto, afirmar que a participação da sociedade civil não é obrigatória nos conselhos é um erro, pois contraria os princípios estabelecidos pela LOAS e pelo funcionamento do SUAS.
Estratégia para Resolução de Questões:
Para questões como esta, é importante lembrar que muitos aspectos da assistência social no Brasil estão ligados à legislação e aos princípios de gestão participativa. Ao estudar, procure revisar as diretrizes legais e os conceitos-chave como participação social, controle social e gestão democrática.
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