Julgue o item subsequente. O Conselho de Assistência Social ...

Para resolver a questão proposta, é importante compreender o papel do Conselho de Assistência Social no contexto das políticas públicas brasileiras.

Tema central da questão: A questão aborda a função dos Conselhos de Assistência Social. Esses conselhos são órgãos deliberativos que compõem o sistema descentralizado e participativo da política de assistência social no Brasil.

Resumo teórico: Os Conselhos de Assistência Social, como definidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742/1993, têm a função de deliberar, normatizar e fiscalizar a política de assistência social, mas não executam programas sociais. A execução cabe aos órgãos gestores e às entidades prestadoras de serviços.

Fontes relevantes: A LOAS e as normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são fundamentais para entender a estrutura e as responsabilidades no âmbito da assistência social.

Justificativa da alternativa correta: A afirmação de que o Conselho de Assistência Social é responsável por executar os programas sociais do governo está errada. Essa responsabilidade cabe aos gestores de assistência social, enquanto os conselhos têm um papel de controle social.

Análise da alternativa incorreta: A alternativa foi classificada como "Errado" (E) porque confunde as funções de controle social com as de execução de programas. Os conselhos não administram ou executam programas, mas garantem que as políticas sejam aplicadas corretamente e que haja participação social.

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O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), em 1993, com a missão de promover o controle social da política pública de assistência social e contribuir para o seu permanente aprimoramento, a partir das necessidades da população brasileira.