Pela Lei 10.308/2001, a responsabilidade pelo licenciamento ...
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Ano: 2014
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
NUCLEP
Prova:
BIO-RIO - 2014 - NUCLEP - ENGENHEIRO (MEIO AMBIENTE) |
Q2863172
Legislação Federal
Pela Lei 10.308/2001, a responsabilidade pelo licenciamento de depósitos iniciais, intermediários e finais no que diz respeito especialmente aos aspectos referentes ao transporte, manuseio e armazenamento de rejeitos radioativos e à segurança e proteção radiológica das instalações, sem prejuízo da licença ambiental e das demais licenças legalmente exigíveis, é: