O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à cr...

A alternativa correta é a alternativa D.

O tema da questão é o apadrinhamento de crianças e adolescentes conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990. O objetivo do apadrinhamento é proporcionar à criança ou adolescente vínculos externos à instituição onde vivem, visando seu desenvolvimento em diversos aspectos, como social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.

A questão avalia o conhecimento do candidato sobre os requisitos legais para ser padrinho ou madrinha no sistema de apadrinhamento, conforme o ECA. A correta compreensão desses requisitos é essencial para responder adequadamente.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa D: Pessoas maiores de 18 (dezoito) anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.

Essa alternativa é correta porque, conforme o ECA, o apadrinhamento não exige que a pessoa esteja inscrita nos cadastros de adoção. O principal requisito é que a pessoa cumpra as exigências específicas do programa de apadrinhamento, que podem incluir comprovação de idoneidade moral, capacidade de proporcionar um ambiente acolhedor e outros critérios definidos pelo programa.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Pessoas maiores de 21 (vinte e um) anos inscritas nos cadastros de adoção, e que cumpram os requisitos exigidos no Estatuto da Criança e Adolescente.

Essa alternativa está incorreta porque o apadrinhamento não exige que a pessoa esteja inscrita nos cadastros de adoção. Além disso, a idade mínima correta é 18 anos, não 21.

Alternativa B: Pessoas maiores de 18 (dezoito) anos inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos definidos pelo Conselho Tutelar responsável pela criança ou adolescente.

Novamente, essa alternativa está incorreta por exigir inscrição nos cadastros de adoção, o que não é uma exigência para o apadrinhamento. O Conselho Tutelar pode definir requisitos, mas a inscrição nos cadastros de adoção não é necessária.

Alternativa C: Pessoas maiores de 21 (vinte e um) anos não inscritas nos cadastros de adoção, que cumpram como requisitos comprovação de colaboração com o desenvolvimento da criança ou adolescente.

Embora correta em não exigir a inscrição nos cadastros de adoção, essa alternativa está incorreta pela exigência de idade mínima de 21 anos. A idade mínima correta é 18 anos.

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Gabarito D

Art 19-B

2º Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte. 

A questão exigiu conhecimento sobre o  apadrinhamento conforme o  Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA). O candidato deve marcar a resposta correta. Façamos a leitura da lei:

“Art. 19-B. A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. (...) § 2º Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.(...)"

Portanto, somente a assertiva "D" traz a redação correta sobre o assunto.

Gabarito do monitor: D