De acordo com a Lei nº 8.069/90, a colocação em família subs...

A alternativa correta é a A - Será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

Vamos entender o tema da questão e os motivos que tornam essa alternativa correta. A questão aborda a Lei nº 8.069/90, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA é uma legislação fundamental para a proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Um dos aspectos importantes do ECA é a colocação em família substituta, que pode ocorrer por meio de guarda, tutela ou adoção.

Quando se trata de uma criança ou adolescente maior de 12 anos de idade, o ECA estabelece que seu consentimento é necessário. Esse consentimento precisa ser colhido em audiência, garantindo que a vontade do jovem seja respeitada e considerada no processo.

Alternativa A está correta porque reflete exatamente essa exigência do ECA. O consentimento do adolescente maior de 12 anos deve ser colhido em audiência, para que ele possa expressar sua vontade de forma livre e consciente diante do juiz.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas para entender por que não estão corretas:

Alternativa B - Será necessário deferimento do juiz responsável.

Embora o deferimento do juiz seja uma etapa importante no processo de colocação em família substituta, a questão específica é sobre o consentimento do adolescente maior de 12 anos, e não apenas sobre a decisão judicial. Portanto, essa alternativa não aborda o ponto chave do consentimento do jovem.

Alternativa C - Será necessário acompanhamento da assistência social.

O acompanhamento da assistência social é relevante em processos de colocação em família substituta, mas a questão específica trata do consentimento do adolescente. A presença de um assistente social não substitui a necessidade do consentimento colhido em audiência.

Alternativa D - Será necessária a intervenção do Conselho Tutelar.

O Conselho Tutelar pode ter um papel importante na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, mas a questão está focada no consentimento do adolescente maior de 12 anos. A intervenção do Conselho Tutelar não é uma exigência para o consentimento em si.

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A questão quer saber qual procedimento para colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção para maiores de doze anos conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8.069/90. Vejamos:

a) Correta.

De acordo com o artigo 28,§ 2º, do ECA: “A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. Tratando-se de maiores de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência."

b) Incorreta.

Não será  necessário deferimento do juiz responsável.

c) Incorreta.

Não será necessário acompanhamento da assistência social.

d) Incorreta.

Não será necessária a intervenção do Conselho Tutelar.

Gabarito do monitor: C

Artigo. 28º  A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

§ 2Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

gabarito: A