A Constituição Brasileira de 1988 trouxe diversas normas sob...

A questão abordada refere-se ao Plano Plurianual (PPA), um instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal de 1988, que estabelece diretrizes para a gestão das finanças públicas no Brasil.

De acordo com o artigo 165, §1º da Constituição, o PPA deve conter "as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada".

Vamos analisar a alternativa correta e as incorretas:

Alternativa A: Correta. Esta alternativa está em conformidade com o artigo 165, §1º, destacando que o PPA deve contemplar as diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada. Exemplo: um governo pode planejar a construção de novas escolas e a expansão de programas educacionais ao longo de quatro anos, especificando metas e objetivos para esses investimentos.

Alternativa B: Incorreta. Esta alternativa menciona "de forma setorial" e limita-se a "políticas públicas", porém, o PPA é abrangente e deve incluir todas as despesas de capital e programas de duração continuada, não apenas definir metas setoriais.

Alternativa C: Incorreta. O texto menciona "empenhos para receitas", o que é um erro, pois o PPA trata de despesas, não de empenhos ou receitas. Além disso, o foco deve ser nos programas de duração continuada e despesas de capital.

Alternativa D: Incorreta. A menção a "programas de curta duração" está errada, já que o PPA se concentra em programas de duração continuada. Além disso, a expressão "de forma programática" não descreve adequadamente o que o PPA deve conter.

Para interpretar corretamente questões sobre o PPA, é importante lembrar que ele é um instrumento de planejamento estratégico de médio prazo, abrangendo um período de quatro anos e orientando a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA).

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Gab: A

CF, Art. 165. § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

PPA estabelece de forma regionalizada:

D iretrizes

O bjetivos

M etas