A Constituição Brasileira de 1988 trouxe diversas normas sobre
as finanças públicas, buscando obrigar que a União, os Estados
e os Municípios atuassem com transparência e responsabilidade
na gestão fiscal. Nesse cenário, pode-se afirmar que o plano
plurianual conterá

Question

A Constituição Brasileira de 1988 trouxe diversas normas sobre
as finanças públicas, buscando obrigar que a União, os Estados
e os Municípios atuassem com transparência e responsabilidade
na gestão fiscal. Nesse cenário, pode-se afirmar que o plano
plurianual conterá Alternativa A: as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital
e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de
duração continuada.  Ou Alternativa B: de forma setorial, as diretrizes e metas da administração pública
federal, estadual ou municipal para as despesas relativas às
políticas públicas. Ou Alternativa C: nacionalmente, os empenhos da administração pública para as
receitas relativas aos programas de duração continuada.  Ou Alternativa D: de forma programática, as metas da administração pública para
as despesas de capital e outras delas decorrentes, inclusive
quanto aos programas de curta duração.

Ana · Accepted Answer

Alternativa [A] as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital
e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de
duração continuada.  Gab: ACF, Art. 165. § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

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